Política de privacidade

 

1. Âmbito de aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se à recolha, utilização e tratamento de dados pessoais dos consumidores em Portugal através do website Craftsuppliescorpus, incluindo a consulta de produtos, a realização de encomendas, os pagamentos, a gestão de contas e o contacto com o serviço de apoio ao cliente.

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação aplicável em Portugal, na medida em que sejam aplicáveis às atividades da empresa.

2. Informações da empresa

• Nome da loja online: Craftsuppliescorpus

• Este site pertence à: CRAFT SUPPLIES CORP

• Nome da empresa: CRAFT SUPPLIES CORP

• Morada: 11139 NW 122ND ST, MEDLEY, FL 33178, Estados Unidos

• EIN: 99-2803373

• Telefone: +1 (904) 531-2899

• E-mail: info@craftsuppliescorpus.com

• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com a privacidade e os dados pessoais, pode contactar-nos através de info@craftsuppliescorpus.com. Procuramos responder no prazo de até 24 horas úteis.

3. Finalidade da Política de Privacidade

Esta política explica como a Craftsuppliescorpus recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores, bem como os direitos que estes podem exercer ao abrigo do RGPD e da legislação aplicável em Portugal.

O tratamento dos dados é realizado para finalidades específicas, como a gestão de encomendas, o apoio ao cliente, o funcionamento do website e o cumprimento de obrigações legais.

4. Tipos de dados recolhidos

Consoante a utilização do website e as funcionalidades disponíveis, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome e morada de entrega.

• Dados de contacto: endereço de e-mail e número de telefone, quando fornecidos.

• Dados das encomendas: histórico de compras, estado das encomendas e registos de transações.

• Dados relacionados com pagamentos: informações necessárias para processar pagamentos e confirmar transações. Os dados efetivamente tratados dependem do método de pagamento e do prestador de serviços utilizado.

• Dados técnicos: tipo de dispositivo, informações do navegador, registos de acesso e dados relativos à utilização do website, quando recolhidos.

Recolhemos apenas os dados necessários para as finalidades aplicáveis, respeitando os princípios de minimização e limitação da finalidade previstos no RGPD.

5. Formas de recolha de dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos das seguintes formas:

• Diretamente através do utilizador, quando este preenche formulários, regista uma conta, efetua uma encomenda ou fornece informações para receber apoio ao cliente.

• Automaticamente durante a utilização do website, através de registos técnicos, cookies e tecnologias semelhantes, conforme as definições e autorizações aplicáveis.

• Através das interações com o serviço de apoio ao cliente, quando o utilizador envia mensagens ou solicita informações sobre uma encomenda.

A recolha automática de dados não essenciais, quando sujeita a consentimento, depende das opções de consentimento do utilizador.

6. Finalidades da utilização dos dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Gestão e execução de encomendas, incluindo o processamento de pagamentos, a entrega dos produtos e o apoio após a compra.

• Atendimento ao cliente, incluindo a resposta a dúvidas, pedidos e reclamações.

• Funcionamento e melhoria do website, incluindo a manutenção das funcionalidades e a análise da utilização, quando legalmente permitida.

• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e administrativas, incluindo a conservação dos registos exigidos por lei.

• Segurança e prevenção de riscos, incluindo a deteção de atividades suspeitas e a proteção dos sistemas utilizados na prestação dos serviços.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista um fundamento legal que permita esse tratamento.

7. Fundamentos jurídicos do tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento de dados pessoais pode basear-se nos seguintes fundamentos jurídicos, consoante a finalidade:

• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais: tratamento necessário para gerir encomendas, processar pagamentos e organizar entregas.

• Cumprimento de obrigações legais: tratamento necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais aplicáveis.

• Consentimento do utilizador: tratamento baseado no consentimento, quando este seja exigido, por exemplo, para determinadas cookies ou funcionalidades opcionais.

• Interesses legítimos: tratamento necessário para finalidades legítimas, como a segurança do website e a prevenção de fraude, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular dos dados.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões de navegação, gerir o carrinho de compras, guardar preferências de idioma e analisar a utilização do website, consoante as funcionalidades implementadas.

As cookies estritamente necessárias ao funcionamento do website podem ser utilizadas nos termos legalmente aplicáveis. As cookies não essenciais, incluindo determinadas cookies de análise, dependem do consentimento prévio do utilizador quando este seja exigido por lei.

O utilizador pode gerir as suas preferências através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website e, adicionalmente, através das definições do navegador. A desativação de determinadas cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

As categorias de cookies utilizadas, as respetivas finalidades e os prazos de conservação devem ser apresentados na informação de cookies disponibilizada no website.

9. Conservação e segurança dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo exigido pela legislação aplicável.

Os prazos de conservação podem variar consoante a natureza dos dados, a gestão de encomendas, as obrigações fiscais e contabilísticas e a necessidade de resolver reclamações ou cumprir obrigações legais.

As medidas de segurança aplicadas devem ser adequadas à natureza dos dados e aos riscos do tratamento. Podem incluir medidas técnicas e organizativas destinadas a limitar o acesso aos dados e a reduzir o risco de perda, utilização indevida ou divulgação não autorizada.

Quando implementada no website, a utilização de HTTPS permite proteger a transmissão de dados entre o navegador do utilizador e o servidor através de mecanismos de encriptação. Esta medida não elimina todos os riscos de segurança.

10. Partilha de dados e prestadores de serviços externos

Os dados pessoais não são utilizados para fins de marketing independente de terceiros, de acordo com a finalidade descrita nesta política.

Quando necessário para a prestação dos serviços, os dados poderão ser partilhados com prestadores externos, incluindo:

• Prestadores de serviços de pagamento, para processar e confirmar transações.

• Parceiros logísticos, como FedEx, UPS ou DHL, quando utilizados para organizar a entrega das encomendas.

• Prestadores de serviços técnicos, necessários para alojamento, manutenção e funcionamento do website.

A partilha limita-se aos dados necessários para a finalidade aplicável. Quando os prestadores atuam como subcontratantes, o tratamento deve ser regulado por um contrato ou outro instrumento jurídico adequado, nos termos do RGPD.

Em determinadas situações, os prestadores poderão tratar dados de acordo com as suas próprias obrigações legais ou funções independentes. Nesses casos, aplicam-se as respetivas condições e responsabilidades legais.

11. Transferências internacionais de dados

A CRAFT SUPPLIES CORP está estabelecida nos Estados Unidos. Por esse motivo, determinados dados pessoais poderão ser tratados ou acedidos a partir dos Estados Unidos ou de outros países, dependendo da localização dos sistemas e dos prestadores de serviços utilizados.

Quando os dados pessoais de pessoas na União Europeia forem transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, a transferência deverá cumprir os requisitos aplicáveis do RGPD.

Consoante o caso, poderão ser utilizados mecanismos legalmente previstos, como uma decisão de adequação aplicável ou cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das medidas adicionais necessárias.

As garantias efetivamente aplicáveis dependem dos países envolvidos, dos destinatários e dos mecanismos utilizados para cada transferência.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações legalmente previstas.

• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações previstas na lei.

• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nas circunstâncias legalmente estabelecidas.

• Direito à portabilidade dos dados: receber determinados dados num formato estruturado e, quando aplicável, solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.

• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos quando estejam reunidas as condições legais.

• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento quando o tratamento se basear nesse fundamento.

O exercício destes direitos está sujeito às condições e exceções previstas no RGPD. Por exemplo, determinados dados poderão ter de ser conservados para cumprir obrigações legais.

13. Como exercer os seus direitos

Para apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Telefone: +1 (904) 531-2899

• E-mail: info@craftsuppliescorpus.com

• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Recomendamos o contacto por e-mail para facilitar o registo e o acompanhamento do pedido.

Procuramos responder no prazo de até 24 horas úteis. Este prazo corresponde a um objetivo de atendimento e não substitui os prazos legais aplicáveis à resposta a pedidos relativos aos direitos previstos no RGPD.

Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente quando existam dúvidas razoáveis, de acordo com a legislação aplicável.

14. Privacidade de crianças e menores

O website não se destina especificamente a crianças, e não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor em circunstâncias que tornem o tratamento ilícito, analisaremos a situação e adotaremos as medidas adequadas, incluindo a eliminação dos dados quando legalmente possível e apropriado.

Esta disposição não prejudica as obrigações legais de conservação de dados nem os direitos que possam ser aplicáveis aos menores e aos seus representantes legais.

15. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em consequência de alterações legais, operacionais ou técnicas, ou de alterações na forma como o website trata dados pessoais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização, quando aplicável.

As alterações serão aplicadas de acordo com a legislação pertinente. Quando a lei exigir informação adicional ou consentimento, serão adotadas as medidas necessárias.

Recomendamos que os utilizadores consultem esta página periodicamente para conhecer a versão em vigor.